Home- busca: lei contra milicias
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 11:00
Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09
vigência da Lei 12.089/09, o direito do aluno de ocupar duas vagas na mesma instituição de ensino deve ser preservado?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal. Artigos 17 e 41 ambos da Lei nº 11.340/06. Violência familiar.
Conflito de competência entre a juíza de direito e o pretor do juizado especial criminal.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 11:57
CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público
de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:30
Vídeo de humor do Porta dos Fundos não ofendeu imagem do Botafogo, decide Terceira Turma
indenização feito pela entidade desportiva contra a produtora, pela publicação do vídeo intitulado Patrocínio no portal humorístico Porta dos Fundos.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2022 - 12:23
Projeto restringe direito de seguradora cobrar ressarcimento de terceiro que cause dano a segurado
Lei atual permite à seguradora cobrar o prêmio na contratação do seguro e reaver o valor pago ao cliente por meio da sub-rogação.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 14:30
Universal, SUS também deve atender a quem tem plano
contra o câncer a todos os brasileiros, incluindo aqueles que possuem planos de saúde
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 13:30
Divergência entre STJ e Juizado Especial não pode ser apreciada por turma de uniformização
Ministro Gilson Dipp liminar em reclamação constitucional apresentada pelo DF contra acórdão da
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2009 - 19:40
Ministra nega pedido do INSS de ressarcimento de benefícios pagos além do devido
) 6944, ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Julho de 2004 - 01:00
Ação civil pública - Despesas reprográficas - Ônus do MP, vedada a utilização de máquina do Fórum, com verba do Judiciário
O Ministério Público agravou de respeitável decisão que, em ação civil pública movida contra
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2010 - 12:42
Ato praticado por massa falida dentro do termo legal só pode ser anulado por ação revocatória
prazos estipulados no artigo 55 do Decreto-Lei 7.661/45. Com esse entendimento, a Terceira Turma do
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 10:15
Maioria dos brasileiros quer reforma política
favor de projeto de lei de iniciativa popular sobre o assunto
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 13:12
Preso flagrado com três chips de celular tem HC negado pela 1ª Turma
A defesa alegava que o fato de portar um mero chip não poderia tipificar conduta ilegal. Tribunal entende que falta é grave dada a disposição da lei
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2008 - 01:00
Estudantes de 16 anos fazem matrícula em faculdade antes de concluir ensino médio
Inácio, Juliana Borges Resende e Pedro de Paula Silva Tavares, contra ato do Diretor do Centro Integrado Polivalente de Educação à Distância.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2009 - 01:00
Reclamação. Constitucional. Descumprimento de acórdão do STJ. Cofins. Isenção. Juízo reclamado que aplica entendimento do STF: ADC nº 01/DF. Art. 102, § 2º, da CF/88. Art. 741, § único CPC.
Reclamação contra sentença de Juiz de 1º Grau, julgando improcedente ação de repetição de indébito
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime de menor potencial ofensivo. Transação penal. Aplicação de pena de multa. Inadimplemento. Oferecimento de denúncia.
na letra "a", do permissivo constitucional, contra acórdão do Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, assim sintetizado.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 15:30
HC é negado por descumprimento de medida protetiva
vítima, utilizou uma arma de fogo para ameaçá-la, caso ela ?não retirasse os processos? existentes contra ele
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:12
Acusado por tráfico de drogas sintéticas pede liberdade provisória ao Supremo
de Belo Horizonte contra o pedido de liberdade provisória.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 17:48
Extinção de curso superior não gera danos morais
O pedido de danos morais contra a Universidade Potiguar, por causa do não reconhecimento de um
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:53
Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral
acolheu o pedido de reparação proposto pela empresa Mostaert Publicidade e Promoções Ltda. contra o
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2002 - 01:00
Mandado de segurança, sobre a impossibilidade de vereadores denunciante e denunciado integrarem a votação sobre o recebimento ou rejeição de denúncia contra o segundo.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
